Notícias - 26 de setembro de 2013 Cartaz a ser afixado nos elevadores Apoio ao Comércio Está em vigor a Lei Municipal de Belo Horizonte nº 10.654, de 02 de setembro de 2013, que alterou a Lei nº 7.647/99, que por sua vez, dispõe sobre instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores e outros aparelhos de transporte. De acordo com essa norma, nos elevadores de passageiros; elevadores de carga e nos elevadores de guau sobre esteiras, para passageiros (mam-lift); deve ser afixado, em todos os andares, em local visível junto à porta dos elevadores, cartaz indicativo autocolante, com tamanho de 15cm x 21cm (quinze centímetros por vinte e um centímetros), com letras em vermelho e fundo na cor branca, contendo os seguintes dizeres: ELEVADOR INSPECIONADO EM: ___/___/___ ELEVADOR EM CONDIÇÕES DE USO ATÉ: ___/___/___ (Lei Municipal nº 10.654, de 02 de setembro de 2013) Nome e endereço completo da empresa e do vistoriante técnico (RT), acompanhados de assinatura, carimbo e CNPJ. Nos elevadores de passageiros; elevadores de carga e nos elevadores de guau sobre esteiras, para passageiros (mam-lift), deve ser afixado, em todos os andares, em local visível junto à porta dos elevadores, placa indicativa permanente, com tamanho de 15 cm x 21 cm (quinze centímetros por vinte e um centímetros), com letras em preto e fundo na cor cinza claro, contendo os seguintes dizeres: ANTES DE ENTRAR NO ELEVADOR, VERIFIQUE SE ELE SE ENCONTRA PARADO NESTE ANDAR’”. O descumprimento desta norma sujeita o infrator às penalidades previstas na lei nº 7.647/99 Publicações similares Apoio ao Comércio 17 de fevereiro de 2025 FIQUE ATENTO AO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO CARNAVAL EM 2025 O carnaval é um período conhecido por muitos como feriado. Contudo, nenhum dos dias de carnaval … Apoio ao Comércio 16 de janeiro de 2025 Vendas de Natal foram positivas para o varejo da capital mineira Segundo levantamento da CDL/BH junto aos empresários, o tíquete médio foi 8% maior que no último … Apoio ao Comércio 7 de janeiro de 2025 Comércio apresenta ao novo presidente da Câmara Municipal propostas para o fortalecimento do setor Dentre as sugestões está a criação de uma frente parlamentar dedicada ao principal gerador de empregos … Apoio ao Comércio 19 de dezembro de 2024 Justiça de Minas ganha acesso à base de dados do SPC Brasil para acelerar processos Por meio do SPCJUD, magistrados e registros do TJMG terão informações atualizadas sobre as partes processuais. …