Cartaz a ser afixado nos elevadores

Está em vigor a Lei Municipal de Belo Horizonte nº 10.654, de 02 de setembro de 2013, que alterou a Lei nº 7.647/99, que por sua vez, dispõe sobre instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores e outros aparelhos de transporte.

De acordo com essa norma, nos elevadores de passageiros; elevadores de carga e nos  elevadores de guau sobre esteiras, para passageiros (mam-lift);  deve ser afixado, em todos os andares, em local visível junto à porta dos elevadores, cartaz indicativo autocolante, com tamanho de 15cm x 21cm (quinze centímetros por vinte e um centímetros), com letras em vermelho e fundo na cor branca, contendo os seguintes dizeres:

Nos elevadores de passageiros; elevadores de carga e nos  elevadores de guau sobre esteiras, para passageiros (mam-lift), deve ser afixado, em todos os andares, em local visível junto à porta dos elevadores, placa indicativa permanente, com tamanho de 15 cm x 21 cm (quinze centímetros por vinte e um centímetros), com letras em preto e fundo na cor cinza claro, contendo os seguintes dizeres:

O descumprimento desta norma sujeita o infrator às penalidades previstas na lei nº 7.647/99