Notícias - 26 de setembro de 2013 Cartaz a ser afixado nos elevadores Apoio ao Comércio Está em vigor a Lei Municipal de Belo Horizonte nº 10.654, de 02 de setembro de 2013, que alterou a Lei nº 7.647/99, que por sua vez, dispõe sobre instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores e outros aparelhos de transporte. De acordo com essa norma, nos elevadores de passageiros; elevadores de carga e nos elevadores de guau sobre esteiras, para passageiros (mam-lift); deve ser afixado, em todos os andares, em local visível junto à porta dos elevadores, cartaz indicativo autocolante, com tamanho de 15cm x 21cm (quinze centímetros por vinte e um centímetros), com letras em vermelho e fundo na cor branca, contendo os seguintes dizeres: ELEVADOR INSPECIONADO EM: ___/___/___ ELEVADOR EM CONDIÇÕES DE USO ATÉ: ___/___/___ (Lei Municipal nº 10.654, de 02 de setembro de 2013) Nome e endereço completo da empresa e do vistoriante técnico (RT), acompanhados de assinatura, carimbo e CNPJ. Nos elevadores de passageiros; elevadores de carga e nos elevadores de guau sobre esteiras, para passageiros (mam-lift), deve ser afixado, em todos os andares, em local visível junto à porta dos elevadores, placa indicativa permanente, com tamanho de 15 cm x 21 cm (quinze centímetros por vinte e um centímetros), com letras em preto e fundo na cor cinza claro, contendo os seguintes dizeres: ANTES DE ENTRAR NO ELEVADOR, VERIFIQUE SE ELE SE ENCONTRA PARADO NESTE ANDAR’”. O descumprimento desta norma sujeita o infrator às penalidades previstas na lei nº 7.647/99 Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de abril de 2025 Dia Livre de Impostos: ação contra altas cargas tributárias será no dia 29 de maio Objetivo é garantir um ambiente de negócios mais favorável, estimulando investimentos, produtividades e progresso para o … Apoio ao Comércio 22 de abril de 2025 CDL/BH será patrocinadora da revitalização do Café Nice Ícone histórico de Belo Horizonte, a cafeteria, inaugurada em 1939, continuará com as portas abertas como … Apoio ao Comércio 16 de abril de 2025 CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz … Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2025 Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho …