ESTAMOS DE OLHO: Confira os destaques da semana nas casas legislativas

Reforma Tributária no Senado, novas Frentes Parlamentares no Congresso, QR nos estabelecimentos comerciais e manutenção de vetos do prefeito na Câmara Municipal. Confira estes e outros assuntos que foram pauta nesta semana de 13 a 18 de agosto 

Reforma Tributária é discutida no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 16, o plano de trabalho para a análise da reforma tributária. A perspectiva é de que o relatório seja apresentado em 27 de setembro e a votação ocorra em 4 de outubro.

Pelo plano de trabalho, disponível neste link, estão previstas oito audiências públicas, a serem iniciadas em 22 de agosto, com debate sobre o diagnóstico, objetivos e conceitos. Na sequência, em 23 de agosto, será debatido o impacto nos setores de serviços.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também começou na terça-feira, 15,  uma série de audiências públicas sobre a reforma tributária. Representantes dos principais segmentos da economia brasileira participaram do debate, defenderam a reforma, mas pediram mudanças no texto.

O presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), João Carlos Galassi, defendeu a revisão do imposto seletivo. Para ele, a criação de um novo imposto poderia ser substituída por uma alíquota maior dos dois tributos já previstos na reforma tributária.

Já a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) debateu os impactos da reforma tributária sobre as empresas de tecnologia da informação (TI). Os representantes do setor de tecnologia se manifestaram contrários ao aumento de impostos para a área.

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Frentes Parlamentares são criadas para defender Jovens Empreendedores e o setor de Material de Construção

Os segmentos de comércio e serviços ganharam reforço no Congresso Nacional. Nesta semana, foram lançadas duas frentes voltadas para o segmento: a Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção.

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QR Code pode substituir placas nos estabelecimentos comerciais 

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 16, o PL 4043/2019, que pretende permitir aos estabelecimentos comerciais disponibilizar de forma digital (com QR CODE, por exemplo) o exemplar do Código de Defesa do Consumidor, os alvarás e licenças e as placas informativas. 

O texto segue para apreciação do Senado Federal.

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Projeto contra discriminação por raça em relações de consumo avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o PL 5294/2020, que altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir, entre os princípios da Política Nacional de Relações de Consumo, a prevenção contra tratamento discriminatório de raça e cor, além de estabelecer que fornecedores devem treinar seus funcionários, inclusive aqueles terceirizados, a respeito do combate a qualquer tipo de tratamento discriminatório contra os consumidores.

A matéria segue para a análise da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). 

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Vereadores mantêm vetos do Prefeito 

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte manteve o veto do prefeito ao trecho do PL 538/2023 que propunha a gratuidade no transporte coletivo aos domingos. 

Também foi mantido o veto ao PL 401/2022, que pretendia autorizar o Executivo a conceder incentivo financeiro à pessoa física e jurídica que desenvolva projeto de negócio de base tecnológica no Município.