ESTAMOS DE OLHO: Confira os destaques da semana nas casas legislativas

A CDL/BH, por meio da Gerência de Relações Governamentais, acompanha diariamente o andamento de cerca de 500 proposições em tramitação nas Casas Legislativas – Senado, Câmara dos Deputados, Assembleia e Câmara Municipal.

Nesta semana, o direito das mulheres foi a pauta principal em todas as instâncias. Também tiveram avanços os trabalhos do grupo da reforma tributária na Câmara dos Deputados.

Melhoria da mobilidade urbana em BH

Nesta semana, a temática de mobilidade urbana foi destaque na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Na segunda-feira (13/03), os vereadores aprovaram, em segundo turno do Plenário, duas propostas para o transporte público:

O projeto de lei que altera a forma de remuneração das empresas de ônibus na capital (PL 442/2022). De acordo com a proposta, o pagamento das concessionárias será feito por quilômetro rodado ao invés do número de passageiros transportados, como é cobrado atualmente. Também foi aprovado o projeto de lei que permite o pagamento das passagens de ônibus em BH por meio de cartão de crédito e débito. (PL 446/2022). Os textos seguem para sanção do Prefeito.

Já na quinta-feira (16/3), a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços realizou uma audiência pública com o diretor-executivo de empresa paulista especializada em teleféricos.

A empresa Doppelmayr defendeu a importância do modal para melhorar a qualidade e atratividade do transporte público, destacando como vantagens do teleférico: o custo vantajoso de implantação e manutenção, o baixo impacto urbanístico, a segurança, maior previsibilidade ao tempo de deslocamento, além de favorecer o turismo e o lazer.

Uso de mobiliário por ambulante com deficiência

Na quarta-feira (14/03), os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em Plenário o projeto que autoriza os ambulantes com deficiência a utilizar mobiliário adequado para o desempenho da atividade (PL 258/2022).

A CDL/BH, por meio da Gerência de Relações Governamentais, atuou junto aos parlamentares para alertar que, apesar da boa intenção da proposta, havia um receio de que permitir o uso de mobiliário (como cadeira, mesa, carrinho) por camelôs pudesse obstruir o livre trânsito de pedestres nas calçadas.

O texto foi ajustado para que não se criasse dificuldades à fiscalização por parte da Prefeitura. Após redação final, o PL seguirá para sanção do Prefeito.

Comissão de Turismo e Gastronomia na ALMG

Nesta quinta-feira (16/3), foi definido o comando da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia da ALMG. O Deputado Mauro Tramonte (Republicanos) será reconduzido à Presidência e Deputado Bosco (Cidadania) fica na vice-presidência.

Os demais membros efetivos são: Betinho Pinto Coelho (PV); Cristiano Silveira (PT); Grego da Fundação (PMN). O colegiado se reunirá semanalmente, às quintas-feiras, 16 horas.

A CDL/BH participa ativamente nas discussões sobre as questões que envolvem o turismo e gastronomia mineira, que são setores estratégicos para o desenvolvimento econômico do nosso Estado e formam um importante elo do comércio e serviços.

Definido o comando das comissões na Câmara dos Deputados

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram nesta quarta-feira (15/03) seus presidentes. Destacamos as comissões mais importantes para os setores de comércio e serviços, em razão da temática:

▫️COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Presidente: Deputado Heitor Schuch (PSB-RS)

▫️COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Presidente: Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)

▫️COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Presidente: Deputado Rui Falcão (PT/SP)

▫️COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Presidente: Deputado Paulo Guedes (PT/MG)

▫️COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Presidente: Deputada Luisa Canziani (PSD-PR)

▫️COMISSÃO DE TRABALHO
Presidente: Deputado Airton Faleiro (PT-PA)

▫️COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: (a definir) – Republicanos

Destacamos ainda os parlamentares mineiros que ficaram à frente dos colegiados: Deputado Paulo Guedes (PT/MG), eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação; Zé Silva (Solidariedade-MG) presidirá a Comissão de Legislação Participativa; Rodrigo de Castro (União-MG) foi eleito para a Comissão de Minas e Energia; Zé Vitor (PL-MG) fica à frente da Comissão da Saúde.

Debates sobre a Reforma Tributária avançam

O Grupo de Trabalho sobre a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) promoveu duas audiências públicas nesta semana.

O primeiro debate, sobre o diagnóstico do atual sistema brasileiro, ocorreu na terça-feira (14/03) e contou com as presenças do ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega e do consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury. Também foram chamados os ex-deputados Luiz Carlos Hauly e Alexis Fonteyne, que atuaram pela reforma em seus mandatos.

Na quarta-feira (15/03), foi a vez do grupo de trabalho discutir boas práticas tributárias adotadas internacionalmente. Foram ouvidos especialistas como Ricardo Varsano, do Fundo Monetário Internacional (FMI), e Francisco Gallardo, conselheiro de Finanças da Embaixada da Espanha.

Divulgação sobre adoção de animais em pet shops

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16/03) o Projeto de Lei 50/19, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes a fixarem em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos.

O texto será enviado para análise do Senado. Confira a redação aprovada: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2244832&filename=REDACAO%20FINAL%20PL%2050/2019

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As informações dispostas tem como fonte: Agência Senado, Agência Câmara, Portal ALMG e Portal da CMBH