FGTS – obrigações do empregador

Uma das obrigações do empregador é a de efetuar os depósitos do FGTS, a favor dos empregados, em conta bancária vinculada, cujo valor corresponde a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador pelo trabalho prestado.

 

Esses depósitos devem ser feitos mensalmente até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao de sua competência, e quando o dia 7 não for dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado.

 

Este é um custo a mais para o empregador, além do salário que paga ao empregado, portanto, o FGTS não é descontado do salário.

 

Entretanto, a Lei definiu  algumas situações em que o empregador estará obrigado a efetuar ao depósito do FGTS, ainda que não haja trabalho prestado por parte do trabalhador, ou seja, mesmo afastado das atividades profissionais, o empregado continua recebendo remuneração ou o tempo de afastamento continua sendo contado como tempo de serviço efetivo. Além dessas situações, também podem ser estabelecidas regras por acordo ou Convenção coletiva de trabalho neste sentido.

 

As principais causas de afastamento do trabalho que geram direito ao depósito do FGTS, mesmo sem a prestação do trabalho são:

 

• Os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento do empregado por motivo de doença, salvo se os 15 dias for resultado de novo afastamento pela mesma doença, dentro dos 60 (sessenta) dias contados da cessação do benefício anterior;

• Os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento do empregado por motivo de acidente de trabalho, inclusive durante todo o período em que este permanecer afastado após os 15 dias;

• Os 120 (cento e vinte) dias de licença-maternidade e os 5 (cinco) dias de licença-paternidade;

• Os dias de faltas justificadas como falecimento de parentes, casamento, doação de sangue entre outros previstos em lei ou convenção coletiva;

• Durante todo o período de afastamento por serviço militar obrigatório;

• No exercício do trabalho prestado pelo empregado em cargo de confiança imediata do empregador; e

• Durante os dias em que o empregado estiver em gozo de férias.

 

Nos casos em que não há salário fixo, ou seja, em que o empregado recebe salário variável (comissão, produção e etc.) o empregador poderá tomar como base de cálculo do FGTS o valor da média dos últimos 12 (doze) meses, salvo se houver estipulação em contrário em acordo ou convenção coletiva de trabalho.