Notícias - 18 de fevereiro de 2013 ICMS por substituição tributária Apoio ao Comércio Está em vigor, desde 22 de janeiro de 2013 o Decreto nº 46.137, que alterou os percentuais das margens de valor agregado (MVA) previstas no anexo XV do Regulamento do ICMS/MG. Com essa medida, houve majoração de percentuais que devem ser observados para as compras de mercadorias vindas de outros Estados Brasileiros. Os setores alcançados pelo Decreto são os seguintes do arquivo anexado, com as respectivas MVAs: Publicações similares Apoio ao Comércio 7 de outubro de 2026 Varejo une experiência do físico e comodidade do digital para ampliar vendas no Dia das Crianças Pesquisa da CDL/BH mostra que 41,9% dos empresários esperam vender mais neste ano. Loja física segue … Apoio ao Comércio 5 de outubro de 2026 Lojas de BH podem funcionar no feriado de 12 de outubro; veja as regras A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capitalmineira está … Apoio ao Comércio 30 de setembro de 2026 Tíquete médio por presente no Dia das Crianças sobe 27,26% e chega a R$ 263 na capital mineira, aponta pesquisa da CDL/BH Consumidores pretendem comprar, em média, três presentes; brinquedos e roupas lideram a lista e 64,8% deixarão … Apoio ao Comércio 29 de setembro de 2026 Alterados os prazos do Simples Nacional e Regime Híbrido (IBS/CBS) para 2027 A CDL/BH informa que a Resolução CGSN Nº 194/2026 alterou os prazos e condições para a …
