Notícias - 18 de fevereiro de 2013 ICMS por substituição tributária Apoio ao Comércio Está em vigor, desde 22 de janeiro de 2013 o Decreto nº 46.137, que alterou os percentuais das margens de valor agregado (MVA) previstas no anexo XV do Regulamento do ICMS/MG. Com essa medida, houve majoração de percentuais que devem ser observados para as compras de mercadorias vindas de outros Estados Brasileiros. Os setores alcançados pelo Decreto são os seguintes do arquivo anexado, com as respectivas MVAs: Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de abril de 2025 Dia Livre de Impostos: ação contra altas cargas tributárias será no dia 29 de maio Objetivo é garantir um ambiente de negócios mais favorável, estimulando investimentos, produtividades e progresso para o … Apoio ao Comércio 22 de abril de 2025 CDL/BH será patrocinadora da revitalização do Café Nice Ícone histórico de Belo Horizonte, a cafeteria, inaugurada em 1939, continuará com as portas abertas como … Apoio ao Comércio 16 de abril de 2025 CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz … Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2025 Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho …
