Notícias - 8 de outubro de 2014 Nova lei para o comércio Apoio ao Comércio Da nova obrigação: De acordo com a norma, ficam os shopping centers, centros de feiras comerciais, lojas, cinemas e instalações de transporte público obrigados à instalação de barreiras de proteção lateral, nas bordas das escadas e esteiras rolantes, quando houver obstáculo capaz de promover acidentes. Como deverão ser feitas as barreiras de proteção: As referidas placas e/ou gradis de proteção deverão ser confeccionados em material plástico, acrílico, metálico ou de borracha, em conformidade com as normas vigentes de proteção e segurança individual. Quem está autorizado a instalar e conservar as barreiras: A instalação e a conservação das barreiras de proteção só podem ser feitas por empresas e/ou profissionais técnicos especializados. A lei estabelece a obrigação de se afixar uma placa indicativa no vão livre das escadas e esteiras rolantes contendo nome, endereço completo, data de validade da inspeção, assinatura e carimbo do responsável técnico pela instalação e manutenção dos equipamentos. Interrupção do equipamento no caso de emergência: As escadas e esteiras rolantes deverão conter dispositivo de proteção, de fácil acesso e manuseio, para interromper seu funcionamento em caso de emergência. Penalidades pelo descumprimento da norma: Não há previsão legal. Reginaldo Moreira de Oliveira Jurídico – CDL BELO HORIZONTE Publicações similares Notícias gerais 13 de agosto de 2026 Em parceria com a CDL/BH, Minas apresenta equipe masculina de vôlei para a temporada 26/27 Nova parceria aproxima o comércio, o esporte e a população de Belo Horizonte em evento aberto … Apoio ao Comércio 11 de agosto de 2026 Funcionamento do comércio no feriado 15 de agosto – Assunção de Nossa Senhora A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira … Apoio ao Comércio 6 de agosto de 2026 Salário na conta e compras de última hora aquecem o comércio da capital no Dia dos Pais Tíquete médio cresce 15,6% e mais da metade dos lojistas esperam aumento nas vendas em relação … Apoio ao Comércio 6 de agosto de 2026 Selic em queda: CDL/BH prevê crédito mais barato e otimismo no varejo Redução dos juros fortalece a confiança de empresários e consumidores para as vendas do segundo semestre …
