O consumidor na Copa

Lançado pelo Governo Federal, o Guia para o Consumidor Turista (Confira no link) traz uma série de informações acerca dos direitos previstos na legislação consumerista brasileira, com a indicação (incluindo endereço e telefone) dos órgãos competentes para a análise e resolução de eventuais violações às prerrogativas previstas.

 

O documento, criado em virtude da Copa do Mundo FIFA 2014, tem como finalidade principal a divulgação das informações ao consumidor estrangeiro, que chega ao país e necessita de conhecimento sobre as garantias que cercam os produtos e serviços que lhe serão ofertados. Entretanto, possui grande utilidade para toda e qualquer pessoa que venha a estabelecer relações de consumo em nosso país, durante e mesmo após o evento esportivo.

 

Isso porque o guia esclarece, em especial, os direitos básicos que a nossa lei prevê para o consumidor, tais como o direito à informação sobre o produto ou serviço de forma clara e adequada; à proteção contra publicidades enganosas ou abusivas; à prevenção da saúde e segurança contra produtos que possam trazer riscos; e à reparação de eventual dano decorrente de uma relação de consumo, além de expor regras sobre precificação.

 

Há no guia, ainda, o detalhamento das responsabilidades específicas dos setores de hotelaria, alimentação, lazer, turismo, transporte e telecomunicação, com a indicação dos respectivos órgãos responsáveis por sua regulação e fiscalização.

 

Além da versão online, o guia estará disponível, também, nos 12 aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo, nos pontos de atendimento dos Procons e na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nos idiomas português, inglês e espanhol.

A iniciativa vai ao encontro das intenções do Centro Integrado de Proteção ao Consumidor na Copa do Mundo FIFA 2014, composto por órgãos federais, autoridades locais e representantes do mercado de consumo, que irão promover ações de proteção ao consumidor durante o torneio.

 

 

Amaralina Queiroz

Departamento Jurídico da CDL/BH