Notícias - 10 de junho de 2014 O consumidor na Copa Apoio ao Comércio Lançado pelo Governo Federal, o Guia para o Consumidor Turista (Confira no link) traz uma série de informações acerca dos direitos previstos na legislação consumerista brasileira, com a indicação (incluindo endereço e telefone) dos órgãos competentes para a análise e resolução de eventuais violações às prerrogativas previstas. O documento, criado em virtude da Copa do Mundo FIFA 2014, tem como finalidade principal a divulgação das informações ao consumidor estrangeiro, que chega ao país e necessita de conhecimento sobre as garantias que cercam os produtos e serviços que lhe serão ofertados. Entretanto, possui grande utilidade para toda e qualquer pessoa que venha a estabelecer relações de consumo em nosso país, durante e mesmo após o evento esportivo. Isso porque o guia esclarece, em especial, os direitos básicos que a nossa lei prevê para o consumidor, tais como o direito à informação sobre o produto ou serviço de forma clara e adequada; à proteção contra publicidades enganosas ou abusivas; à prevenção da saúde e segurança contra produtos que possam trazer riscos; e à reparação de eventual dano decorrente de uma relação de consumo, além de expor regras sobre precificação. Há no guia, ainda, o detalhamento das responsabilidades específicas dos setores de hotelaria, alimentação, lazer, turismo, transporte e telecomunicação, com a indicação dos respectivos órgãos responsáveis por sua regulação e fiscalização. Além da versão online, o guia estará disponível, também, nos 12 aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo, nos pontos de atendimento dos Procons e na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nos idiomas português, inglês e espanhol. A iniciativa vai ao encontro das intenções do Centro Integrado de Proteção ao Consumidor na Copa do Mundo FIFA 2014, composto por órgãos federais, autoridades locais e representantes do mercado de consumo, que irão promover ações de proteção ao consumidor durante o torneio. Amaralina Queiroz Departamento Jurídico da CDL/BH Publicações similares Notícias gerais 8 de maio de 2025 Aumento da Selic fragiliza confiança do comércio e dos consumidores Para a CDL/BH, o desempenho das atividades de varejo e serviços pode ser comprometido a médio … Atuação Social 8 de maio de 2025 Gestantes em vulnerabilidade socioeconômica do Hospital Sofia Feldman recebem doações de enxoval Amanhã, dia 8, a partir das 15 horas, a Fundação CDL-BH, braço social da Câmara de … Notícias gerais 5 de maio de 2025 Dia das Mães: consumidores de BH vão às compras na última hora, aponta CDL/BH Pesquisa da entidade revela que mais de 70% das pessoas que irão presentear planejam ir às … Apoio ao Comércio 30 de abril de 2025 Dia Livre de Impostos: ação contra altas cargas tributárias será no dia 29 de maio Objetivo é garantir um ambiente de negócios mais favorável, estimulando investimentos, produtividades e progresso para o …