Produto à venda indisponível no estoque

Os comerciantes ao expor mercadorias à venda de modo que fique visível ao consumidor, devem-se atentar com relação ao estoque constante em seu comércio.

Isso porque, quando existe a exposição do produto, conclui-se que ele estará disponível ao consumidor que após efetuar o pagamento, poderá levar a mercadoria adquirida para sua casa.

A venda de um produto não constante em estoque poderá configurar Publicidade Enganosa, que é vedada pelo código de defesa do consumidor vigente, tendo em vista que ao adquirir o item, o consumidor tem a esperança de recebê-lo de forma rápida e segura.

Dispõe o art. 37, do supracitado código:

“Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

§ 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

§ 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

§ 4° (Vetado).”

Para evitar transtornos e maiores prejuízos, uma saída aos comerciantes, é que seja especificada no campo da oferta do produto anunciado, a quantidade existente em estoque, e ao verificar que estes itens chegaram ao fim, que seja retirado imediatamente da exposição.

É de suma importância que sejam repassadas informações aos clientes que pretendem concluir a compra, sobre a indisponibilidade desta mercadoria, antes de efetuarem o pagamento de um produto que não estará disponível imediatamente.

Anne Caroline Cunha Costa

Advogada – CDL/BH