Notícias - 19 de fevereiro de 2024 SIMPLES NACIONAL PODE TER DOIS PERÍODOS ANUAIS DE ADESÃO Notícias gerais Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 228/23 que prevê a alteração da Lei Complementar nº 123/2006, para permitir que a opção pelo Simples Nacional possa ocorrer nos meses de janeiro e de julho de cada ano. O projeto, de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa (CLP), está tramitando em regime de prioridade e, se aprovado, pode representar uma grande conquista para os empresários optantes pelo Simples Nacional. A CDL/BH trabalhará para a aprovação do projeto em benefício de seus associados e, tão logo seja aprovado, as informações serão divulgadas. Ficou interessado e quer mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridicoassociados@cdlbh.com.br. Publicações similares Notícias gerais 1 de abril de 2026 NOVA LEI AMPLIA LICENÇA-PATERNIDADE E CRIA SALÁRIO-PATERNIDADE A PARTIR DE 2027 Neste dia 01, foi publica da a Lei nº 15.371/2026, que cria o salário-paternidade e aumenta … Notícias gerais 23 de março de 2026 CDL/BH reforça compromisso com diálogo e parcerias com Governo Mateus Simões Entidade destaca importância do diálogo, apoio ao empreendedorismo e redução da carga tributária para impulsionar a … Notícias gerais 5 de março de 2026 CDL/BH cobra autorização da Senatran para implantação de motofaixas na capital mineira Entidade reforça urgência na liberação do projeto-piloto para ampliar segurança de motociclistas e melhorar a mobilidade … Notícias gerais 23 de fevereiro de 2026 Movimentação da economia de BH com o Carnaval pode chegar a R$ 1,4 bilhão, aponta CDL/BH Com cerca de 31 blocos que saem na capital mineira de hoje até domingo, a folia continuará …
