Notícias - 19 de fevereiro de 2024 SIMPLES NACIONAL PODE TER DOIS PERÍODOS ANUAIS DE ADESÃO Notícias gerais Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 228/23 que prevê a alteração da Lei Complementar nº 123/2006, para permitir que a opção pelo Simples Nacional possa ocorrer nos meses de janeiro e de julho de cada ano. O projeto, de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa (CLP), está tramitando em regime de prioridade e, se aprovado, pode representar uma grande conquista para os empresários optantes pelo Simples Nacional. A CDL/BH trabalhará para a aprovação do projeto em benefício de seus associados e, tão logo seja aprovado, as informações serão divulgadas. Ficou interessado e quer mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridicoassociados@cdlbh.com.br. Publicações similares Apoio ao Comércio 9 de julho de 2026 O fim do CNPJ numérico: CDL/BH promove evento gratuito para orientar pequenos negócios sobre transição digital obrigatória Evento será realizado no Horizonte, centro de soluções para o micro e pequeno empreendedor, nesta quinta-feira, … Notícias gerais 7 de julho de 2026 47ª edição do Arraial de Belô tem o seu primeiro patrocinador confirmado. CDL/BH apoiará financeiramente com aporte de R$ 100 mil Faltando menos de um mês para o início do principal festejo junino das regiões Sul e … Notícias gerais 6 de julho de 2026 Ainda dá tempo de produzir reportagens para concorrer ao Prêmio CDL/BH de Jornalismo As inscrições terminam em 3 de agosto e podem ser inscritos trabalhos veiculados/publicados até 27 de … Apoio ao Comércio 26 de junho de 2026 Funcionamento do Comércio no dia 29 de junho, dia de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2026 A CDL/BH informa que os dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de …
