Notícias - 19 de fevereiro de 2024 SIMPLES NACIONAL PODE TER DOIS PERÍODOS ANUAIS DE ADESÃO Notícias gerais Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 228/23 que prevê a alteração da Lei Complementar nº 123/2006, para permitir que a opção pelo Simples Nacional possa ocorrer nos meses de janeiro e de julho de cada ano. O projeto, de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa (CLP), está tramitando em regime de prioridade e, se aprovado, pode representar uma grande conquista para os empresários optantes pelo Simples Nacional. A CDL/BH trabalhará para a aprovação do projeto em benefício de seus associados e, tão logo seja aprovado, as informações serão divulgadas. Ficou interessado e quer mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridicoassociados@cdlbh.com.br. Publicações similares Notícias gerais 12 de agosto de 2026 CDL/BH é a nova patrocinadora da equipe Itambé Minas Acordo foi celebrado entre dirigentes das duas instituições A equipe Itambé Minas vai contar com um … Apoio ao Comércio 11 de agosto de 2026 Funcionamento do comércio no feriado 15 de agosto – Assunção de Nossa Senhora A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira … Notícias gerais 27 de julho de 2026 Inscrições para o Prêmio CDL/BH de Jornalismo entram na reta final A próxima segunda-feira, 3, é o prazo final para que jornalistas e estudantes da área inscrevam … Notícias gerais 23 de julho de 2026 MTE regulamenta trabalho no comércio durante feriados por meio da Portaria nº1.316 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria MTE nº 1.316, que altera o …
