Notícias - 24 de abril de 2019 Você sabe quando controlar a jornada de trabalho do empregado? Apoio ao Comércio Conforme previsto na legislação vigente, todo empregador que tenha mais de 10 empregados deverá adotar registro de jornada de trabalho de seus empregados. Porém, em algumas situações a lei dispensa a realização deste controle. As situações onde o controle de jornada é dispensável são as seguintes: – Para os empregados que exercem atividade externa, incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados; – Para os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial. Para tanto deverá ser observado se o empregado, após o exercício da função de confiança, passou a perceber pelo menos 40% (quarenta por cento) a mais do valor de seu salário anterior; e – Para os empregados em regime de teletrabalho. Nestas situações, como a própria natureza do trabalho torna difícil a fixação de uma jornada, existindo ainda uma maior flexibilização da adoção de repousos pelo empregado, não é necessário qualquer tipo de controle. É importante ressaltar que caso ocorra qualquer tipo de controle de jornada de trabalho dos empregados citados, tal controle será considerado válido e descaracterizará a exceção legal, passando a ser devido o pagamento de eventuais horas extras pelo excesso de jornada. Publicações similares Apoio ao Comércio 9 de junho de 2026 Vendas para o Dia dos Namorados devem ganhar força nesta semana em Belo Horizonte Pesquisa da CDL/BH apontou que seis em cada dez consumidores irão comprar o presente nos próximos … Apoio ao Comércio 5 de junho de 2026 Dia dos Namorados deve movimentar comércio de BH com gasto médio de R$ 264 por presente Valor previsto pelos consumidores é 42% maior que em 2025; roupas, cosméticos e calçados lideram a … Apoio ao Comércio 2 de junho de 2026 CDL/BH esclarece sobre funcionamento do comércio na capital mineira no feriado de Corpus Christi, 4 de junho A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira … Apoio ao Comércio 1 de junho de 2026 Copa do Mundo deve movimentar consumo de alimentos, bebidas e itens temáticos em BH Pesquisa da CDL/BH mostra que mais da metade dos consumidores pretende acompanhar os jogos. Comércio aposta …
