Notícias - 1 de dezembro de 2016 Justa Causa Apoio ao Comércio TST MANTÉM A justa causa APLICADA AO empregado por embriaguez e agressão aO colega Em recente julgado o Tribunal Superior do Trabalho – TST rejeitou o recurso de um empregado que pretendia reverter a justa causa aplicada pela empresa que laborava que o demitiu por embriaguez. No decurso do processo, o próprio empregado afirmou que, depois de beber cerveja no intervalo de almoço, ao voltar para o local de trabalho agrediu verbalmente o colega o chamando de "trouxão", ameaçando-o e xingando-o por ter faltado e o deixado trabalhando sozinho. Afirmou ainda em seu depoimento que, apesar de ter o hábito de tomar uma garrafa de cerveja no almoço, não trabalhava embriagado. Para o Tribunal Regional do Trabalho, o depoimento do trabalhador constitui "prova robusta" da sua conduta faltosa. Ao considerar válida a justa causa, o TRT verificou que a empresa observou a imediaticidade da punição que foi aplicada de forma proporcional à falta cometida. No recurso interposto pelo empregado perante o Tribunal Superior do Trabalho – TST foi arguido que a empresa empregadora não comprovou efetivamente que o empregado trabalhava constantemente embriagado, alegando ainda que o vício da embriaguez é considerado doença social grave, desta forma não poderia ensejar a rescisão motivada do contrato de trabalho. Entretanto, ao julgar o recurso, o TST afastou essa argumentação, ressaltando que, segundo o TRT, do próprio depoimento do trabalhador restou comprovada a situação fática que amparou a aplicação da penalidade máxima do contrato de trabalho, qual seja, a demissão por justa causa. Desta forma, foi negado provimento ao recurso do trabalhador, mantendo a justa causa aplicada pela empresa empregadora. Anne Caroline Cunha Costa Advogada – CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de abril de 2025 Dia Livre de Impostos: ação contra altas cargas tributárias será no dia 29 de maio Objetivo é garantir um ambiente de negócios mais favorável, estimulando investimentos, produtividades e progresso para o … Apoio ao Comércio 22 de abril de 2025 CDL/BH será patrocinadora da revitalização do Café Nice Ícone histórico de Belo Horizonte, a cafeteria, inaugurada em 1939, continuará com as portas abertas como … Apoio ao Comércio 16 de abril de 2025 CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz … Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2025 Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho …