Notícias - 4 de julho de 2022 Gasolina, energia elétrica e serviços de telecomunicação têm ICMS reduzido em Minas Gerais Apoio ao Comércio Na noite da última sexta-feira, 01, foi publicado o Decreto nº 48.456/2022, por meio do qual o Governo de Minas Gerais reduziu para 18% a alíquota do ICMS de gasolina, combustíveis de aviação, energia elétrica e serviços de telecomunicações. A medida é uma adequação da legislação estadual à Lei Complementar 194/2022, que passou a considerar serviços essenciais aqueles relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Vale destacar que o diesel e etanol não foram contemplados pelo Decreto estadual por já possuírem alíquotas inferiores a 18%. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo telefone 3249-1666, pelo e-mail juridicoassociados@cdlbh.com.br ou pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br e fale com um de nossos advogados. Publicações similares Apoio ao Comércio 5 de dezembro de 2025 Contratação de trabalhadores temporários no Natal é a forma mais prática e segura de reforçar as equipes do comércio No período de Natal, quando o movimento nas lojas aumenta bastante, muitos lojistas precisam reforçar suas … Apoio ao Comércio 4 de dezembro de 2025 Comércio de BH pode abrir no feriado de 8 de dezembro; veja as regras O comércio varejista da capital mineira está autorizado a abrir nesta segunda-feira, dia 8, data em … Apoio ao Comércio 18 de novembro de 2025 Comércio pode funcionar no feriado da Consciência Negra A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira … Apoio ao Comércio 10 de novembro de 2025 Feriado de 15 de novembro: comércio de BH pode funcionar A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira …
