Gastos extras para o comércio, bares e restaurantes

O Deputado Estadual Paulo Lamarck atendeu ao pedido da CDL/BH e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel/MG e paralisou o projeto de Lei nº 13.317 para adaptações. O objetivo é que haja alteração no projeto e seja retirada o setor de comércio, bares e restaurantes de todo o estado de Minas Gerais da lista de estabelecimentos que seriam obrigados a desembolsar aproximadamente R$17.000,00 na adequação de seus banheiros com dispositivos acionados por sensor e/ou pés.

 

O projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, propõe a alteração do Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, obrigando todos os estabelecimentos que dispõem de banheiros de uso público individuais e coletivos a adaptarem  suas instalações com torneiras, porta-papel, dispensadores de sabão, válvulas de descarga e portas de entrada principal com sistemas que dispensem o uso das mãos pelo usuário. 

 

No caso da porta de entrada principal dos banheiros, o projeto de lei propõe a execução de soluções arquitetônicas com paredes paralelas que assegurem os mesmos efeitos do ponto de vista do controle dos riscos de contaminação dos usuários, ou seja, não possuir qualquer obstáculo que necessite de maçaneta (fechadura) para o acesso.

 

O assessor institucional da CDL/BH, Edilson Cruz, e os representantes da Abrasel/MG se reuniram com o Deputado Estadual Paulo Lamac para apresentar os argumentos do setor de alimentação fora do lar e do comércio em geral em relação à proposta. As principais alegações foram o alto custo de atendimento, as rígidas normas sanitárias atuais, a baixa durabilidade dos produtos acionados por sensor e a importância da conscientização da população para a importância de se lavar as mãos corretamente após o uso dos sanitários.

 

Totalmente aberto ao diálogo, o Deputado Estadual Paulo Lamac esclareceu que o projeto não tinha a intenção de atingir os bares, restaurantes e pequenas empresas do comércio, reafirmou o seu apoio ao setor e se comprometeu a barrar a tramitação e reformular o projeto de lei que já havia sido aprovado pelas comissões, e na votação em plenário no 1ª turno teve 47 votos a favor do projeto e 0 votos contra.

 

Fonte: Abrasel/MG