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Apoio ao Comércio


Mais uma vez os empresários brasileiros precisam se unir e mostrar a sua força. A multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), paga pelas empresas ao Governo Federal em caso de demissões sem justa causa, nasceu provisória, mas já dura 12 anos e precisa ter o seu fim. 


O projeto que extinguia a multa já foi aprovado pelo Senado Federal. Ao chegar às mãos da presidente Dilma, ele foi vetado por completo.


 


O movimento lojista precisa mostrar sua força.  O veto presidencial apenas pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. Por isso, pedimos SEU APOIO para que, por meio da nossa campanha de mobilização, possamos alcançar todos os parlamentares e pedir que seja derrubado o veto. 


 


Participe da derrubada do veto presidencial! 


 


Com apenas um clique, podemos mandar mensagens via twitter, facebook e e-mail para os parlamentares de todo o país. 


 


 


 


 


Entenda o caso


 


Em 2001, o FGTS estava com uma dívida bilionária junto aos trabalhadores que foram prejudicados pelos planos econômicos dos governos Sarney e Collor. Diante desta situação, o Governo fechou um acordo com os empresários para cobrir o rombo. Ficou definido que nos casos de demissões sem justa causa, além dos 40% que seriam pagos para o funcionário, o empregador também pagaria 10% para o Governo.


 


O compromisso com a setor empresarial era que a contribuição fosse paga até o saldo do FGTS ser reconstituído.  O déficit foi coberto em junho de 2012, porém os recursos estão indo para os cofres da União. Ou seja, estamos pagando uma dívida que já foi quitada. 


 

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