Notícias - 17 de setembro de 2013 Preço diferenciado nas vendas com cheque e dinheiro Apoio ao Comércio A CDL/BH comemora nova conquista em favor de seus associados. A Entidade ganhou ação judicial que propôs contra o PROCON Municipal para garantir a possibilidade do lojista oferecer ao consumidor desconto nas compras pagas com dinheiro ou cheque. É o primeiro passo para que em breve os associados da CDL/BH possam estabelecer preço diferenciado em suas vendas em relação ao pagamento feito por meio de cartão de crédito. Neste caso, o Superior Tribunal de Justiça confirmou que não há impedimento para a simples oferta do desconto, uma vez que inexiste lei que proíba a diferenciação de preços em razão do uso do dinheiro, cheque ou cartão. Próximos passos A entidade também propôs ação de mesmo teor contra o PROCON Assembléia e PROCON Ministério Público, mas ainda não foram julgadas, portanto, devemos aguardar a decisão favorável das demais ações para garantirmos aos nossos associados a ampla aplicação deste direito sem que eles sofram penalidades pelos órgãos. Publicações similares Apoio ao Comércio 6 de agosto de 2026 Salário na conta e compras de última hora aquecem o comércio da capital no Dia dos Pais Tíquete médio cresce 15,6% e mais da metade dos lojistas esperam aumento nas vendas em relação … Apoio ao Comércio 6 de agosto de 2026 Selic em queda: CDL/BH prevê crédito mais barato e otimismo no varejo Redução dos juros fortalece a confiança de empresários e consumidores para as vendas do segundo semestre … Apoio ao Comércio 29 de julho de 2026 Lojistas estimam crescimento de até 20% em vendas para o Dia dos Pais Pesquisa da CDL/BH mostra expectativa positiva para a data, com investimento em estoques, promoções e estratégias … Apoio ao Comércio 23 de julho de 2026 Comércio de Belo Horizonte entra otimista no segundo semestre Mercado de trabalho aquecido, aumento da renda das famílias, início da redução dos juros e calendário …
