Município de Belo Horizonte aumenta restrições ao funcionamento do comércio

13/03/2021 - Apoio ao Comércio

Neste sábado, 13, por meio do Decreto 17.566/2021, o Município de Belo Horizonte restringiu ainda mais o funcionamento do comércio na Capital.
 
Segundo o novo Decreto, a partir do dia 15/03/2021, também estará  proibido o funcionamento do comércio de materiais de construção, materiais elétricos, lojas de tinta, comércio de alimentos em veículo automotor, atividades presenciais em escolas para ensino de esportes, música, arte e cultura, escolas de idiomas, cursos diversos e centro de treinamento, centro de formação de condutores e cursos preparatórios.
 
Os estabelecimentos proibidos de funcionar, inclusive bares e restaurantes, que tiverem estrutura e logística adequadas, poderão efetuar entregas em domicílio, desde que operem com portas fechadas, ficando proibida a retirada no local. Entretanto, os estabelecimentos que possuam estacionamento internalizado, poderão estabelecer retiradas de produtos e mercadorias no formato drive-thru.
 
As lojas de conveniência nos postos de gasolina poderão funcionar de segunda à sexta-feira até às 18h, devendo permanecer fechadas aos sábados e domingos.
 
Além disso, ficam suspensos cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo, sendo permitido que os espaços religiosos fiquem abertos, desde que adotadas as medidas de prevenção ao contágio e contenção da propagação da covid-19 estabelecidas pelas autoridades de saúde.
 
Também ficam suspensas, a partir de 13/03/2021, por prazo indeterminado, a utilização de praças, pistas de caminhada ou de corrida e outros locais públicos para a prática de atividades de esporte e lazer coletivas ou individuais com potencial de aglomeração de pessoas.
 
Veja abaixo quais atividades estão autorizadas a funcionar e os horários de funcionamento: 
 

Atividade

Faixa de Horário de Funcionamento

Padarias e lanchonetes (vedado o consumo no local)

5h às 22h

Comércio varejista de laticínios e frios

7h às 21h

Açougue e peixaria

7h às 21h

Hortifrutigranjeiros

7h às 21h

Minimercados, mercearias e armazéns

7h às 21h

Supermercados e hipermercados

7h às 22h

Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência ou similares (vedado o consumo no local)

Segunda a sexta-feira, entre 7h e 18h

Artigos farmacêuticos

Sem restrição de horário

Artigos farmacêuticos, com manipulação de fórmula

Sem restrição de horário

Comércio varejista de artigos de óptica

Sem restrição de horário

Artigos médicos e ortopédicos

Sem restrição de horário

Comércio atacadista de material de construção

5h às 17h

Combustíveis para veículos automotores

Sem restrição de horário

Peças e acessórios para veículos automotores

8h às 17h

Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

Sem restrição de horário

Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista na fase de controle

5h às 17h

Agências bancárias: instituições de crédito, seguro, capitalização, comércio e administração de valores imobiliários

Sem restrição de horário

Casas lotéricas

Sem restrição de horário

Agência de correio e telégrafo

Sem restrição de horário

Comércio de medicamentos, artigos e alimentos para animais de estimação

Sem restrição de horário

Atividades de serviços e serviços de uso coletivo, exceto: casas de shows e espetáculos de qualquer natureza; boates, danceterias, salões de dança; casas de festas e eventos; cinemas e teatros; academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico; clínicas de estética e salões de beleza, etc.

Sem restrição de horário

Atividades industriais

Sem restrição de horário

Banca de jornal e revista

Sem restrição de horário

Serviços de alimentação, apenas para entrega em domicílio

 

Sem restrição de horário

Restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares, para atendimento exclusivo aos hóspedes

Sem restrição de horário

Atividades autorizadas nesta tabela em funcionamento no interior de shopping centers, galerias de loja e centros de comércio

Deverão ser observados os horários de cada atividade

Estabelecimentos que possuam estacionamento internalizado poderão fazer retirada no formato drive thru

Sem restrição de horário

 
O descumprimento das proibições de funcionamento do comércio acarretará a responsabilização administrativa, civil e penal, estando a Guarda Civil Municipal autorizada a recolher o Alvará de Localização e Funcionamento dos estabelecimentos comerciais. 
 
Ainda está em dúvida sobre a permissão de funcionamento do seu estabelecimento? Clique aqui e consulte as restrições de funcionamento de atividades e de horários baseada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
 
Ficou interessado e quer mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH  pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br.  

 

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