Governo Federal prorroga as medidas de redução e suspensão do contrato de trabalho

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O Governo Federal publicou nesta segunda-feira, 24, o Decreto 10.470/2020, que prorroga os prazos para celebrar o acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e da suspensão do contrato de trabalho por mais 60 dias.
 
Com isso, tanto a suspensão dos contratos de trabalho quanto a redução proporcional de jornada e salário, ainda que em períodos sucessivos ou intercalados, poderão ser aplicadas ao mesmo empregado, desde que a soma dos prazos das medidas não ultrapasse 180 dias.
 
Com relação ao empregado com contrato de trabalho intermitente, estes continuarão tendo direito ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de 02 meses, totalizando o prazo de 06 meses de recebimento do benefício.
 
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