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Segundo recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentro do prazo …
Através da Instrução Normativa RFB 1.548/2015 foram estipuladas normas relativas ao Cadastro de Pessoas Físicas …
ALTERAÇÕES NA TESE DA EXCLUSÃO DO ICMS/ISS DA BASE DE CÁLCULO DO COFINS E DO …
Recentemente, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma …
Conforme a CDL/BH vem informando aos seus associados, desde 2012 está em vigor a Lei …
As Medidas Provisórias n.º 664 e 665 editadas pelo Governo Federal e publicadas em 30/12/2014 …
Ao deixar de pagar pelo produto comprado ou serviço contratado, o consumidor inadimplente estará sujeito …
O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho é de que o contrato de franquia não …
De acordo com o código de defesa do consumidor, o fornecedor tem a obrigação de …
Da nova obrigação: De acordo com a norma, ficam os …
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a decisão …
Ao efetuar transações pela internet, o consumidor deve tomar alguns cuidados básicos, como forma de …
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