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Vários são os elementos que envolvem uma relação de locação comercial, seja …
O artigo 12, caput, do código de defesa do consumidor estabelece que …
O código de defesa do consumidor, em seu artigo 30, estabelece que “toda informação ou …
O código de defesa do consumidor, em seu artigo 39, inciso I, veda ao fornecedor …
A legislação consumerista veda a estipulação de cláusula contratual que retire do consumidor o direito …
A legislação consumerista estabelece como direito básico do consumidor a efetiva prevenção …
Em 16 de janeiro de 2013, foi publicada a Lei municipal n.º 10606, segundo a …
Em recente decisão o Tribunal Regional do Trabalho, condenou uma empresa a restituir os valores …
Em vigor desde 2006, o decreto n.º 5.903 veio para regulamentar a Lei 10.962/04, que …
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Desde o último dia 12, o consumidor de Belo Horizonte conta com um novo dispositivo …
O artigo 54 do código de defesa do consumidor define o contrato de adesão como …
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